1º seminário sobre regularização fundiária de Teresópolis acontece nesta terça-feira, dia 25, no SESC Várzea

Em 25/06/2019 às 10h00

Entre os convidados estão autoridades municipais, estaduais e federais 

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e abordar a aplicação da Lei Federal 13.465/2017, que trata sobre as novas regras de regularização fundiária urbana e rural no Brasil, acontece nesta terça-feira (26), o I Seminário Regularização Fundiária Urbana e Rural de Teresópolis. O evento será realizado no SESC Teresópolis, na Várzea, das 8h às 19h. Qualquer pessoa interessada poderá participar.

Promovido pela Prefeitura de Teresópolis, através da Reurb (Comissão de Análise e Instauração da Regularização Fundiária Rural e Urbana), o seminário reunirá autoridades municipais, estaduais e federais convidadas como palestrantes.

'É um importante momento de debate e de troca de experiências para o município, que tem vários imóveis sem registro imobiliário. A participação dos governos Estadual e Federal nos permite traçar uma estratégia, a longo prazo, para promover a regularização desses imóveis, bem como um novo planejamento habitacional para o município', assinala o Prefeito Vinicius Claussen.

A Reurb é presidida por Fernando Mendes, secretário municipal de Agricultura, que promoverá um debate com a sociedade e apresentará para a população as propostas do Executivo Municipal para a regularização fundiária em Teresópolis.

'É a oportunidade de promover a regularização dos imóveis que não possuem registro em cartório, desde que não existam conflitos judiciais e não estejam em áreas de risco. Além do empoderamento social do cidadão, que terá a escritura de sua propriedade, a regularização permitirá também o empoderamento econômico, com a valorização desse imóvel, e o proprietário poderá ter acesso à linha de financiamento no caso de venda', explica Fernando Mendes.

Programação

• 8h, Credenciamento
• 9h, Abertura
• 9h30, Mesa 1: A relevância da regularização fundiária no município de Teresópolis, sob a égide da Lei 13.465/2017.
• 10h30, Mesa 2: A nova agenda urbana adotada em Quito em 2016 na Conferência Habitat III (ONU)
• 11h30, Mesa 3: Política Nacional de Regularização Fundiária
• 12h30-14h, Intervalo para almoço
• 14h ? Mesa 4: A importância da regularização fundiária para o crédito agrícola
• 15h ? Mesa 5: Regularização fundiária em Jacareí/SP. Uma visão prática da implementação como política pública
• 16h, Mesa 6: A importância do serviço Registral na efetivação da regularização fundiária Urbana e Rural
• 17h, A confirmar
• 18h, Regularização Fundiária Urbana e Rural enquanto política pública em sua implementação e controle
• 19h, Encerramento 

Serviço

• I Seminário Regularização Fundiária Urbana e Rural de Teresópolis
• Dia: 25 de junho, terça-feira
• Horário: 8h às 19h
• Local: SESC Teresópolis (Av. Delfim Moreira, 749, Várzea)
• Entrada franca.

Fonte: ASCOM PMT

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