Audiência pública discute ações de demolição de casas às margens da rodovia BR-116

Em 04/05/2019 às 10h00

Audiência pública discute ações de demolição de casas às margens da rodovia BR-116

Em audiência pública realizada nesta sexta (3), na Prefeitura, autoridades municipais e federais, das esferas Executiva, Legislativa e Judiciária, e moradores das áreas urbana e rural, principalmente de Ponte Nova, no 2º Distrito, debateram as ações demolitórias de casas às margens da rodovia BR-116. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, cadastrou, na última semana, 29 famílias para análise de inclusão em programas sociais, em especial, Aluguel Social.


Prefeitura cadastrou 29 famílias para análise de inclusão em programas sociais


'Essa é uma questão complexa, com processo tramitando na justiça desde 2006. Cadastramos as famílias de Ponte Nova envolvidas no processo e levamos para análise do Governo do Estado com o intuito de que sejam incluídas no Aluguel Social. Essa é uma forma de acolher as famílias nesse momento. Posteriormente, serão estudadas outras formas de atendimento a esses moradores', mencionou o Prefeito Vinicius Claussen.


Secretários municipais também estiveram presentes. 'O município vai enviar um pedido à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) solicitando a suspensão das demolições das casas pelo prazo de 120 dias. Esse pedido vai ser analisado pela agência e pelo Judiciário. Assim, teremos um período para buscar alternativa, dentro dos critérios legais, para abrigar as famílias', explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Marcos Jaron.


A audiência pública contou com a participação do juiz federal Caio Taranto, do deputado federal, Hugo Leal, de representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), CRT (Concessionária Rio-Teresópolis), OAB/RJ ? Teresópolis (Ordem dos Advogados do Brasil) e de vereadores.


As ações demolitórias são referentes a ações judiciais movidas pela CRT, com a intervenção da ANTT e que foram distribuídas na Vara Federal.


A Justiça Federal determinou, conforme ação de reintegração e manutenção de posse movida pela CRT, a demolição de casas construídas às margens da Rodovia BR-116, na altura de Ponte Nova, no interior do município. Até o momento, duas casas foram demolidas na localidade.

Fonte: ASCOM PMT


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