Autodeclaração étnico-racial: um passo essencial para uma educação mais justa em Teresópolis

Em 05/05/2026 às 14h18

A rede municipal de ensino de Teresópolis deu início à Campanha de Autodeclaração Étnico-Racial, uma iniciativa vital para elevar a precisão dos dados do Censo Escolar 2026 e consolidar o empenho por um sistema educacional mais igualitário e justo.

O Censo Escolar, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), representa o levantamento mais importante sobre a Educação Básica no país. É por intermédio desta pesquisa que se torna possível compreender o panorama das instituições de ensino, dos alunos e dos sistemas educacionais. Essas informações são fundamentais para nortear políticas públicas, implementar programas pedagógicos e gerenciar o repasse de verbas federais — como os recursos do Fundeb — que são destinados diretamente aos municípios.

"O registro sobre raça e cor dos estudantes possui um valor estratégico. Quando realizado com consciência, possibilita o reconhecimento de disparidades no ensino, o monitoramento de índices de equidade e a aplicação de verbas onde o impacto é mais urgente. Em contrapartida, informações imprecisas ou ausentes dificultam o diagnóstico e podem prejudicar o planejamento estratégico e a captação de recursos", esclarece a secretária de Educação, Carla Rabello, ressaltando o papel fundamental das famílias nesse processo.

A autodeclaração étnico-racial consiste no ato em que o próprio indivíduo expressa seu reconhecimento quanto à sua cor ou raça. No caso de crianças e jovens, esse registro é realizado com o auxílio dos responsáveis, mantendo sempre o respeito à história da família e à identidade do estudante.

No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define cinco classificações de raça/cor:

- Preta: para aqueles que se autodeclaram pretos(as) e apresentam traços físicos ligados à ascendência africana, como pele negra, nariz largo, lábios volumosos e cabelo crespo.
- Parda: para quem se autodeclara pardo(a) e possui uma composição étnica com prevalência de traços negros. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, pessoas pretas e pardas integram o grupo de negros no Brasil.
- Branca: para indivíduos com características físicas associadas à ascendência europeia, abrangendo diversas tonalidades de pele, cabelos e olhos.
- Amarela: para pessoas com raízes asiáticas, tais como descendentes de coreanos, chineses e japoneses.
- Indígena: para quem se identifica como integrante dos povos originários do país, não importando se habitam áreas urbanas ou territórios indígenas.

A coordenadora do Serviço de Equidade Racial e Educação para as Relações Étnico-Raciais da SME, Carla Patrícia Vasconcelos Seixas, reforça que não há uma resposta correta ou incorreta. O procedimento deve ser conduzido com reflexão, seriedade e respeito, levando em conta o sentimento de pertencimento e a identidade de cada aluno.

"Muito além de um mero trâmite administrativo, a autodeclaração é uma ferramenta que assegura direitos. Ela auxilia a conferir visibilidade à diversidade nas escolas e garante que cada estudante tenha sua identidade reconhecida e valorizada", destaca a coordenadora.

Adicionalmente, dentro da estrutura do Censo Escolar, tais dados são empregados pelo MEC para realizar análises estatísticas que permitem avaliar as desigualdades entre diferentes grupos, observar indicadores de aprendizado e balizar ações de equidade. Essa etapa está atrelada, inclusive, aos critérios para o recebimento de verbas federais, como o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que utiliza a diminuição das desigualdades como um dos seus requisitos. Por essa razão, a Campanha de Autodeclaração Étnico-Racial convoca as famílias a participarem de forma engajada e responsável.

Ao preencher corretamente a raça/cor de seus filhos, os responsáveis não apenas mantêm o cadastro atualizado, mas também colaboram para a formação de uma educação pública mais inclusiva, justa e conectada à realidade do corpo discente.

Autodeclarar é reconhecer identidades, garantir direitos e ajudar a transformar a educação.

Fonte: PMT - Assessoria de Comunicação

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