O Prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, entregou neste sábado, 13/9, o Registro Geral de Imóveis (RGI) a 39 famílias da Rua Mato Grosso, no bairro Santa Cecília. O documento oficializa a propriedade do imóvel, garantindo a segurança jurídica e a valorização do patrimônio. Foi a segunda entrega do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis – Casa da Gente, que no mês de agosto contemplou 43 famílias do Caleme.
'Nós queremos alcançar, até o ano que vem, 15 mil famílias, dando a elas o direito de serem donas. É como se diz no cartório: quem não tem registro, não é dono. Nós estamos entregando o RGI para que as pessoas sejam donas efetivamente de suas propriedades e, com esse documento, possam deixar como herança, vender mais caro porque tem documentação, tomar empréstimo para empreender e ter o próprio negócio. Esse é o papel do programa Casa da Gente', assinalou o Prefeito Leonardo Vasconcellos, acompanhado da Primeira-dama Cláudia Vasconcellos e dos secretários municipais Andréa Miguens Guarilha (Urbanismo), André Muniz (Governo e Coordenação e de Ciência e Tecnologia), Kátia Borges (Direitos da Mulher) e Wanderley Peres (Cultura), e equipes técnicas.
Apoio do Legislativo: O presidente da Câmara Municipal, Vereador Luciano Santos, participou da solenidade de entrega. 'O programa dá dignidade às famílias da Rua Mato Grosso, em Santa Cecília, que saem daqui hoje com a certeza de terem a sua propriedade oficializada', pontuou. 'As pessoas esperavam por esse momento com uma ansiedade enorme. Com o Casa da Gente, o Prefeito Leonardo fortalece essas famílias com um documento oficial de propriedade', destacou o Vereador Paulinho Nogueira. Também marcaram presença na solenidade os vereadores Bruninho Almeida, Caio Pfister, Cacau Repórter, Dr. Raimundo Amorim, João Miguel, Marcos Rangel, Totó Online e Vitinho.
Emoção e alegria: Morando há 58 anos na Rua Mato Grosso, a diarista Neiva Cândido era só alegria. 'É um sentimento de alegria e de paz. Agora fico mais tranquila, pois tenho um documento pra provar que o imóvel é realmente meu', comemorou. O mestre de obras Mauro Duarte concordou. 'Muito bom ter um documento oficial, fornecido pelo poder público sem despesas de cartório', comentou. 'É uma segurança maior ter um documento oficializando que a gente é proprietária legítima. Achei maravilhoso', opinou a diarista Cleiva dos Santos Lopes. 'Estou muito feliz', disse a aposentada Geny Rosa Elias, emocionada, com a pasta do RGI nas mãos.
Junto com a escritura, os moradores da Rua Mato Grosso, em Santa Cecília, receberam um kit com a Certidão de Regularização Fundiária, a planta individual, o memorial descritivo do imóvel e o número de inscrição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Parceria pela regularização: A iniciativa é um trabalho conjunto entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, o Governo do Estado – através das secretarias estaduais das Cidades e de Infraestrutura e Obras Públicas, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo Federal, por meio dos programas Imóvel da Gente e Casa Legal, para atender as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011) e a REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017).
'O programa Casa da Gente segue as determinações das leis federais que regularizam ocupações em áreas públicas ou privadas. A Prefeitura faz o levantamento, tanto social como físico do imóvel, e no final entrega o RGI, legalizando o terreno', concluiu Andréa Miguens Guarilha, secretária municipal de Urbanismo, pasta a qual o Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis é vinculado.
Fotos: Jorge Maravilha
