A Prefeitura Municipal de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, torna público o Chamamento nº 5/2025, destinado ao preenchimento de 6 (seis) vagas para empreendedores do ramo alimentício, que não foram preenchidas no Chamamento Público nº 3/2025, realizado em 10 de setembro de 2025.
Os interessados poderão participar da comercialização de produtos na Feira do Produtor Rural de Teresópolis (FEPORT), que será realizada no período de 18 a 21 de setembro de 2025, das 18h às 1h, no espaço localizado na Rodovia Dr. Rogério Moura Estevão, nº 7255, bairro Albuquerque.
O processo seguirá as disposições da Lei Municipal nº 793/73, da Lei Complementar nº 270/2020 e da Portaria SMF nº 1/2024.
A distribuição dos pontos de comercialização será feita por meio de sorteio presencial, conforme os requisitos dispostos neste Chamamento.
* Sorteio:15/09/2025
* Local: Secretaria Municipal de Turismo – Av. Feliciano Sodré, 675, Prefeitura Municipal de Teresópolis, 3º piso
* Horário:11h
Especificações:
* Medida do espaço disponibilizado para comercialização dos produtos: boxes fixos 3mx3m
* Cada autorizado sorteado poderá cadastrar até 2 (dois) auxiliares.
* Os locais serão definidos pela Secretaria Municipal de Turismo
Informações necessárias:
* Os interessados deverão comparecer no dia do sorteio (não será permitido o uso de procurações).
•Somente serão aceitos os interessados que possuam Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sendo imprescindível o seguinte CNAE:
* CNAE 5611-2/03 –Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
* Os boxes serão de estrutura fixas/cobertos medindo 3mx3m
* Estrutura de bancada, equipamentos, utensílios, extensões e cabeamento, serão de responsabilidade do expositor
* Cada sorteado poderá somente ser contemplado com 01(um) ponto
* Somente será permitida a participação de pessoas maiores de 18 (dezoito) anos
* Proibido a utilização de equipamentos sonoros
* Fica vedado o uso de eletrodomésticos tais como fritadeiras elétricas, fornos elétricos, airfryers, micro-ondas, entre outros. Sendo permitido apenas o uso de equipamentos a gás, sendo obrigatório a utilização em seus equipamentos de mangueiras prescritas pela ABNT e devidamente aprovadas pelo INMETRO obedecendo todas as normas de segurança nos botijões, mangueiras, cliques de gás e estrutura, sendo proibida a utilização de recipientes sem válvula de segurança.
* Obrigatório conter 01 (um) extintor de incêndio, em condições de uso (dentro da validade).
* Proibido colocação de mesas e cadeiras na parte externa dos boxes.
•Deverão manter a limpeza do local durante e após a utilização do espaço, no qual deverá estar provido de sacos plásticos reforçados para acondicionamento de seus resíduos (lixo), devendo depositá-los em ponto adequado para a coleta após o expediente. Sendo obrigatório a colocação de uma lixeira de pedal (80lt) à frente dos boxes.
Documentos necessários para o sorteio (xerox e original):
* RG e CPF • 01 Foto 3×4
Comprovante de residência
* Contrato Social ou equivalente (CCMEI)
* Cartão do CNPJ constando o CNAE que será exercido no evento
* Certidão de Regularidade Fiscal – (CND): https://teresopolis.portalservicos.app.br/certidao-regularidade-fiscal?menu=8
* Documentação de até 02 auxiliares (caso necessário), incluindo RG, CPF e 01 foto 3×4 (de cada um dos auxiliares).
Os documentos devem ser entregues dentro de um envelope. Não serão aceitos documentos após o sorteio.
Número disponível de vagas para sorteio:
* 06 (seis) vagas – Produtos alimentícios: lanches rápidos: (sanduíches, hambúrgueres, pastéis, espetinhos, salsichão, dentre outros)
Taxas:
Comércio de Alimentos:
* Valor Total (Comércio Eventual + CIS + Propaganda ): R$ 538,95 (quinhentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos).
* O vencimento da taxa será, improrrogavelmente, no dia 15/09/2025 até 16h00 e a entrega da credencial de identificação, ocorrerá somente no dia 17/09/2025 das 11h às 16h, com apresentação da guia paga.
* A não retirada das credenciais nas datas mencionadas acima, acarretará em vacância do espaço.
* O contemplado que comercializar produto que não esteja autorizado terá sua autorização cancelada imediatamente, não podendo continuar exercendo a atividade durante o evento, não tendo o direito de reaver o valor das taxas, e seus produtos serão recolhidos.
Para mais informações, os interessados devem procurar a
Secretaria Municipal de Turismo de Teresópolis, e podem também acessar o diário oficial: https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/3103