Diretores de Escolas Municipais de Teresópolis Reúnem-se com a Juíza Marcela Assad para Debater Proteção Contra Violência Sexual

Em 19/11/2025 às 12h33

Nesta terça-feira, 18 de junho, as direções de escolas e creches da rede municipal de Teresópolis participaram de uma importante reunião com a juíza Marcela Assad. A magistrada, responsável pela 2ª Vara Criminal e pelo Juizado Especial Criminal, de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Teresópolis (TJRJ), liderou o debate. O encontro, que também contou com a participação da secretária de Educação, Carla Rabello, membros da equipe da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da vereadora Professora Amanda, focou na **rede de apoio e proteção a estudantes que são vítimas de violência sexual**.

A secretária de Educação, Carla Rabello, sublinhou a necessidade de **vigilância constante em relação à violência que afeta os estudantes**. 'De nada adianta termos escolas bem estruturadas, professores dedicados e propostas pedagógicas avançadas, se há crianças ou adolescentes em situação de abuso, necessitando de ajuda!', declarou. Ela destacou a relevância de disseminar informações sobre os canais de denúncia, capacitando toda a comunidade escolar e a população em geral a agir corretamente. Rabello reforçou que a SME permanece acessível às equipes diretivas para oferecer suporte no acolhimento e no direcionamento de alunos com direitos violados.

Em sua fala, a juíza Marcela Assad esclareceu que, na Comarca de Teresópolis, o Juizado Especial também é responsável por casos de **violência sexual envolvendo crianças e adolescentes**. Ela enfatizou o papel crucial das escolas na proteção infantil. 'A instituição de ensino serve como um portal vital para que o aluno procure socorro. É fundamental estarmos atentos às manifestações de crianças e adolescentes. Eles dependem do nosso apoio! Não podemos fingir que tais situações não existem, nem sermos cúmplices ou negligentes. É imperativo falar e denunciar!', afirmou Marcela Assad, convocando os presentes. A juíza salientou o **compromisso sério dos educadores em zelar pelos que frequentam suas escolas**, defendendo que 'precisamos expor o problema, por mais doloroso que seja!'. Ela ainda informou que educadores que testemunham abusos podem solicitar não depor na presença do agressor.

A juíza detalhou os procedimentos: ao tomar conhecimento de um caso, a escola deve notificar imediatamente o Conselho Tutelar e a 110ª Delegacia de Polícia. Em seguida, a criança é direcionada ao programa **'Bem Me Quer Terê'**, uma iniciativa colaborativa da Prefeitura, Polícia Civil e Ministério Público, que oferece acolhimento e escuta especializada por meio de uma equipe multiprofissional. Se necessário, a vítima também é encaminhada para o exame de corpo de delito, realizado na Sala Lilás. Este espaço, fruto de uma parceria entre TJRJ, Prefeitura Municipal de Teresópolis (PMT) e Polícia Civil, é dedicado ao atendimento de mulheres e crianças afetadas por diversas formas de violência. Para reforçar a conscientização, a magistrada ofereceu-se para ministrar palestras sobre o tema nas unidades escolares da rede municipal.

A vereadora Professora Amanda enfatizou a importância de uma **ação coordenada entre todas as instituições** para enfrentar e prevenir a violência sexual contra crianças. 'A Educação possui um poder imenso e transformador! É fundamental unirmos forças para combater esse crime hediondo que pode arruinar a infância de nossas crianças. Este é um dos tópicos mais urgentes a serem abordados em nossa cidade!', ressaltou. Ela mencionou que, como parte de seu trabalho legislativo, há um projeto de lei em análise na Câmara Municipal que visa expandir o benefício do Aluguel Social para tutores de crianças vítimas de abuso, garantindo proteção tanto à vítima quanto ao seu cuidador. Adicionalmente, a vereadora garantiu que destinará recursos, através de suas emendas impositivas, para o fortalecimento do programa 'Bem Me Quer Terê'.

**Denuncie!**

A **denúncia é crucial** para frear a violência sexual infantojuvenil, salvaguardar crianças e adolescentes e assegurar-lhes o devido apoio médico e psicológico. As ocorrências devem ser reportadas aos canais oficiais, com a garantia de sigilo ao denunciante, a fim de proteger a vítima e viabilizar a apuração e os encaminhamentos apropriados.

Para realizar uma denúncia, utilize o **Disque 100**, o serviço nacional para comunicações anônimas de violações de direitos de crianças e adolescentes. Outras instituições que devem ser acionadas incluem o Conselho Tutelar e a 110ª Delegacia de Polícia. O Ministério Público e o Poder Judiciário também são canais disponíveis para esses registros.

Fotos: Jorge Maravilha

Fonte: PMT - Assessoria de Comunicação

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