Justiça mantém suspensão do delivery do comércio varejista

Em 19/05/2020 às 18h01

Justiça mantém suspensão do delivery do comércio varejista


Apesar da Procuradoria Geral do Município ter apresentado resposta ao requerimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o juiz da 1ª Vara Cível de Teresópolis deferiu liminar nesta terça-feira (19) em favor do MPRJ mantendo a suspensão do delivery do comércio varejista em Teresópolis.
A flexibilização do funcionamento de diversas atividades econômicas, na modalidade delivery ou de entrega na porta do estabelecimento, havia sido proposta pela Gestão Municipal através do Decreto 5.290/2020, de 6 de maio de 2020, a fim de amenizar a crise econômica e preservar os empregos em época de medidas restritivas de enfrentamento à COVID-19.

Fonte: ASCOM PMT


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