Nota de Esclarecimento

Em 13/08/2019 às 18h00

Nota de Esclarecimento

Sobre a nota intitulada 'GAESF quer saber mais', publicada na edição desta terça-feira, 13 de agosto de 2019 da Coluna do Wanderley, no jornal O Diário de Teresópolis, e compartilhada pelas redes sociais, a Prefeitura esclarece que não há nenhuma relação do tema em discussão com a atual Gestão Municipal e lamenta as tentativas maliciosas de relacionar a atual gestão a atos supostamente ilícitos de gestões passadas.


 A Prefeitura esclarece ainda:


 O Ofício 559/2019 do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Econômica (GAESF), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), se refere a um processo iniciado em 2017, quando a gestão municipal da época foi questionada sobre a arrecadação do IPTU, ISS e dívida ativa do Município, mas não respondeu ao MPRJ.


 Diante da ausência de posicionamento da gestão municipal de 2017, que não encaminhou a documentação exigida, o MPRJ abriu o Inquérito Civil 13/19.


 Seguindo os princípios da continuidade no serviço público e do ordenamento jurídico, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro notificou a atual Gestão Municipal, que está providenciando todas as informações e documentações, que foram solicitadas há dois anos.


 A Prefeitura de Teresópolis reitera seu compromisso com a legalidade e transparência de suas ações e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Fonte: ASCOM PMT


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