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Nota Oficial - Gratuidade no transporte público para idosos entre 60 e 64 anos
Em 14/05/2019 às 18h00
Após tentativas frustradas para que a Riocard reativasse os cartões de gratuidade no transporte público em Teresópolis para idosos entre 60 e 64 anos, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, ingressou, na manhã desta terça, 14, na Justiça para que a empresa cumprisse a sua parte para fazer valer a liminar concedida ao município no último domingo, dia 12. Como dito no início da nota, a liminar retoma a gratuidade no transporte público em Teresópolis para idosos entre 60 e 64 anos.
De acordo com a decisão judicial, proferida pelo juiz Mauro Penna Macedo Guita, titular da 2ª Vara Cível de Teresópolis (TJRJ), a Riocard tem 12 horas, ou seja, até às 5 horas da manhã desta quarta, 15, para reativar os cartões dos beneficiários, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100 mil.
Fonte: ASCOM PMT
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