NOTA OFICIAL SOBRE ABERTURA DE CPI PARA APURAR GASTOS COM A COVID-19

Em 25/03/2021 às 18h01

A Prefeitura Municipal de Teresópolis respeita o papel institucional do poder legislativo e a decisão democrática dos vereadores que aprovou a abertura da CPI, mesmo não sendo apresentado nenhum fato concreto ou indício que justifique esse procedimento. O poder executivo nunca deixou de dar esclarecimentos públicos, seja em seus canais oficiais ou nas inúmeras participações da equipe técnica de audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, de sessões do legislativo e de entrevistas à imprensa. No início deste mês, o Secretário Municipal de Saúde apresentou em audiência pública da Câmara Municipal o relatório demonstrativo de entradas e saídas de recursos do último quadrimestre de 2020. Outros instrumentos que antecedem o procedimento de CPI poderiam ter sido adotados, como o requerimento de informação sobre a pandemia, que este ano nunca foi feito pelo legislativo ao executivo.

Embora a gestão municipal entenda que o foco neste momento crítico da pandemia em todo o país deva estar voltado para salvar vidas e empregos, a Prefeitura acredita que será mais uma oportunidade para reforçar para a população e para o poder legislativo todas as ações pioneiras adotadas pela atual gestão para dar transparência aos procedimentos, atos e compras relacionados à Covid-19, entre eles:

1- Instauração, já nos primeiros dias em que foi decretada a pandemia, do Gabinete de Crise Contra o Coronavírus. Além de representantes de diversos órgãos públicos, esse gabinete tem como membros o Conselho Municipal de Saúde, a diretoria do Hospital São José, do Hospital das Clínicas Constantino Ottaviano e da Beneficência Portuguesa e conta com a participação de um vereador, representando a Câmara Municipal. 

2- Publicação em Diário Oficial da 'Intenção de compra' de insumos para o enfrentamento à pandemia, aumentando a concorrência de fornecedores, consequentemente a negociação de melhores valores.

3- Portal da Transparência exclusivo para COVID-19 (licitacao.teresopolis.rj.gov.br/corona). Não faltaram insumos e todos os procedimentos de compra emergencial estão incluídos na página. Todo o balanço contábil de despesas e receitas também se encontra disponível no portal da transparência geral do município (https://teresopolis.eloweb.net/portaltransparencia/).

4- Teresópolis foi um dos primeiros municípios a adotar o Painel COVID-19 com transparência nos dados, inclusive sobre a ocupação dos leitos (painel.teresopolis.rj.gov.br)

5- Divulgação ''ativa'' dos balanços de receitas e despesas nos canais oficiais da Prefeitura de Teresópolis e para a imprensa

Vale destacar que a atual gestão também implementou um amplo Sistema de Integridade Pública e colocou Teresópolis em 7º lugar dos 92 municípios do Estado no Programa Edificando o Controle Interno avaliado pelo Ministério Público RJ. Além disso, a atual gestão teve suas as contas de 2018 e 2019 aprovadas pelos órgãos de controle.

A gestão municipal confia nas equipes técnicas envolvidas no enfrentamento à pandemia e reitera sua confiança de que o relatório final será positivo, esclarecendo todas as dúvidas e comprovando a lisura que sempre pautou as ações da atual gestão do poder executivo.

Fonte: ASCOM PMT

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