- Confira as alterações do trânsito para o Congresso da Juventude, neste domingo, 5, no Pedrão
- Secretaria de Saúde divulga análise da água das principais fontes de Teresópolis
- Auditório da Escola de Música Villa-Lobos é nomeado 'Auditório Célia Seabra'
- Dia Internacional da Dança terá intervenção artística 'Quem Dança é Mais Feliz' no centro de Teresópolis no próximo sábado, 4
- SandBox InovaTerê: Prefeitura e empresa voltada para prever situações de emergência em Defesa Civil apresentam ferramenta para servidores
- Rede de Proteção às mulheres: Prefeitura de Teresópolis é pioneira no trabalho de políticas públicas efetivas em defesa da mulher
- Mães do Agro: Prefeitura promove evento em comemoração ao Dia das Mães para as mulheres que vivem nas áreas rurais
- Feriado Dia do Trabalho: Prefeitura e repartições ficam fechadas na quarta, 1º de maio
- Ação Social em Vargem Grande
- RJ para Todos: Prefeitura de Teresópolis e Governo do Estado realizam mais de 500 atendimentos em Bonsucesso, no 3ºDistrito
Nota sobre desconto de imposto de renda incidido sobre o 14º salário
Em 24/01/2020 às 14h01
A Prefeitura de Teresópolis esclarece que, de acordo com a Lei Complementar nº 167/2013, Art. 61, os servidores que possuem direito a receber o 14º salário são os efetivos, os ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, aposentados e o pensionistas. Sendo assim, o mesmo não é extensível aos contratados, uma vez que estes não se enquadram em nenhuma das categorias relacionadas na referida lei.
O Décimo Quarto salário possui a mesma natureza jurídica do Décimo Terceiro. A lei não estabelece tratamento diferenciado para cálculo do imposto de renda para o décimo quarto salário, havendo sobre ele a incidência do IRRF. Por força de lei, independentemente do mês no qual foi pago, o décimo quarto deverá ser lançado no mês de dezembro, uma vez que corresponde ao exercício de 2019. Vale relembrar que sobre os valores de décimo quarto no exercício de 2018, que foi efetivamente pago em 30/01/2019, foi descontado o percentual relativo ao imposto de renda.
Devido ao volume recebido na folha, alguns servidores mudam de faixa no IRRF, com alíquota maior. A Prefeitura esclarece, ainda, que o valor recolhido é repassado integralmente à Receita Federal. A Secretaria de Administração se coloca à disposição dos servidores e sindicato para explicar a base de cálculo e reforça que o Imposto de Renda é um tributo federal e as informações completas sobre a questão podem ser observadas no site: http://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/tributos
Fonte: ASCOM PMT
Agenda Cultural
- Exposição "Orquídeas e Plantas Ornamentais"Orquidário Aranda
- Feirinha do AltoPraça Higino da Silveira - Alto