O aprimoramento das rotinas administrativas para o lançamento dos dados tributários coletados por meio da ferramenta do georreferenciamento. Esta foi a pauta da reunião realizada nesta quarta-feira, 07/12, entre representantes da Prefeitura de Teresópolis, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Teresópolis/Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Teresópolis e da Câmara Municipal. Durante o encontro de esclarecimento ficou decidido que novas reuniões serão realizadas entre as partes, para a definição de protocolos a serem aperfeiçoados pela Gestão Municipal.
Geointeligência na administração pública
Com o cadastro imobiliário municipal desatualizado, a Prefeitura de Teresópolis iniciou em 2021 um projeto de atualização dos dados por meio da implantação de solução de geoprocessamento para gestão de dados de forma inteligente e inovadora, o Geopixel Cidades. Porém, a plataforma tecnológica vai muito mais além e funciona como instrumento de apoio à tomada de decisão na administração pública.
'A ferramenta tecnológica também registra as ruas pavimentadas, cadastra galerias pluviais, guias e sarjetas, aponta os locais com iluminação pública, mapeia as áreas de cobertura florestal, identifica os núcleos de ocupação irregular e localiza os órgãos públicos, por exemplo. Isso permite que a administração pública conheça a realidade de todo o território do município e invista, de forma mais assertiva, no desenvolvimento de projetos habitacionais, de proteção ambiental e de obras de infraestrutura para garantir a melhoria de vida e segurança da população', explica Fábio Cunha Cardoso, secretário municipal de Planejamento e Projetos Especiais, acompanhado do Procurador Geral do Município, Gabriel Palatnic, da secretária municipal de Controle Interno, Yára da Rocha Medeiros, e de sua equipe técnica.
O Vereador Paulinho Nogueira participou da reunião como líder da bancada do governo na Câmara Municipal. 'A OAB traz grandes esclarecimentos para o município e sua participação nesse projeto só tem a contribuir', opinou.
Para o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-RJ, 'a ferramenta é excepcional, traz uma evolução muito grande para o município, mas há algumas questões sobre o viés tributário que precisam ser adaptadas. Faremos uma parceria do ponto de vista técnico- tributário, a fim de criar um procedimento legítimo e legal tanto para o município quanto para o contribuinte', avaliou Leandro Hermida.
O encontro foi avaliado positivamente. 'Ficou claro que a ferramenta Geopixel é imprescindível para as melhoras administrativas da cidade. Na questão tributária, o município deve adaptar a sua legislação e aprimorar os processos administrativos', pontuou o promotor de Justiça Rafael Lemos. 'Vejo com muitos bons olhos o sistema do georreferenciamento. É uma ferramenta indispensável para atualização de dados em diversos setores. Sobre a aplicação para a incidência tributária existem adaptações a serem feitas', acrescentou Édio de Paula Ribeiro Junior, presidente da OAB Teresópolis.
O serviço
O trabalho de georreferenciamento teve início em 2021 e é feito pelo Consórcio Imperatriz, empresa contratada pela Prefeitura por licitação no final de 2020. Realizado por aeronave tripulada, o mapeamento por sobrevôo foi feito no dia 11 de maio em grande parte do território do município, a fim de atualizar a base de dados do município, incluindo os cadastros Imobiliário e Mobiliário. Um segundo sobrevôo deverá ser realizado no 1º semestre de 2023 na região da divisa do município com Nova Friburgo.
Além da coleta de dados gerais, o georreferenciamento também identifica os imóveis com área construída maior do que a registrada no cadastro imobiliário da Prefeitura, alteração que implica em novo cálculo do IPTU. Neste caso, o proprietário é notificado para atualizar os dados junto à Secretaria Municipal de Planejamento, a fim de legalizar o seu imóvel. Até o momento foram emitidas cerca de cinco mil notificações, em um universo de aproximadamente 73 mil domicílios cadastrados.
O contribuinte notificado pode contestar as informações, ou reconhecer a diferença da área construída, basta entrar em contato com a Prefeitura pelo telefone (21) 2742-4400 (WhatsApp) e agendar o atendimento. Fiscais da Prefeitura agendam vistoria no local para verificar os reais acréscimos. Se for confirmado o aumento da área construída, o cadastro técnico será atualizado e o IPTU será calculado de acordo com a nova metragem do imóvel.
'Nenhuma cobrança será realizada em 2023 sem a realização da vistoria pelos nossos fiscais. Os carnês de IPTU do ano que vem estão sendo impressos com os mesmos dados de 2022 e o valor do imposto deverá registrar apenas a correção anual de praxe', concluiu Fábio Cunha Cardoso, secretário municipal de Planejamento.
Fotos: Sidney di Pontes
