Aprovado pelo Legislativo nesta terça-feira, dia 06 de maio, o projeto de lei complementar que cria a Loteria do Município de Teresópolis. Com o nome de fantasia 'Sorte Teresópolis', a autarquia será vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
O objetivo é aumentar a arrecadação municipal, por meio de fonte própria de recursos, e ampliar os investimentos da Prefeitura em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, transporte, cultura, turismo e as relacionadas à previdência.
A loteria segue integralmente a legislação federal vigente e atuará exclusivamente com as modalidades lotéricas permitidas por essa legislação.
O projeto de lei complementar altera a Lei Municipal 1.441/1993 para incluir a autarquia na estrutura administrativa da Prefeitura e prevê a criação de um Conselho Gestor. Composto por quatro cargos de provimento em comissão – presidente, diretor jurídico, diretor administrativo e diretor operacional, o Conselho ficará responsável pela exploração, administração e fiscalização do serviço público de loterias no município.
A Loteria Sorte Teresópolis prevê disponibilizar o primeiro termo de credenciamento em até seis meses.
(07/05/2025)
