'Sorte Teresópolis': Prefeitura cria loteria para aumentar arrecadação e ampliar os investimentos em ações sociais e de infraestrutura

Em 08/05/2025 às 18h01

'Sorte Teresópolis': Prefeitura cria loteria para aumentar arrecadação e ampliar os investimentos em ações sociais e de infraestrutura


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Aprovado pelo Legislativo nesta terça-feira, dia 06 de maio, o projeto de lei complementar que cria a Loteria do Município de Teresópolis. Com o nome de fantasia 'Sorte Teresópolis', a autarquia será vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.


O objetivo é aumentar a arrecadação municipal, por meio de fonte própria de recursos, e ampliar os investimentos da Prefeitura em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, transporte, cultura, turismo e as relacionadas à previdência.


A loteria segue integralmente a legislação federal vigente e atuará exclusivamente com as modalidades lotéricas permitidas por essa legislação.


O projeto de lei complementar altera a Lei Municipal 1.441/1993 para incluir a autarquia na estrutura administrativa da Prefeitura e prevê a criação de um Conselho Gestor. Composto por quatro cargos de provimento em comissão – presidente, diretor jurídico, diretor administrativo e diretor operacional, o Conselho ficará responsável pela exploração, administração e fiscalização do serviço público de loterias no município.


A Loteria Sorte Teresópolis prevê disponibilizar o primeiro termo de credenciamento em até seis meses.


 


(07/05/2025)


 



Fonte: ASCOM PMT


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