Lucas Baffi, Coordenador de Direito, Apresenta Pesquisas em Evento Internacional em Portugal

Em 17/10/2025 às 14h06

O coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso), professor Lucas Baffi, teve dois trabalhos acadêmicos selecionados e apresentados no XIV Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). O evento ocorreu entre os dias 10 e 12 de setembro de 2025, em Barcelos, Portugal, nas instalações do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).

A participação do professor em um dos mais relevantes eventos acadêmicos da área demonstra a qualidade e o comprometimento do corpo docente do curso com a produção de conhecimento científico e com a atualização constante diante dos desafios atuais do Direito.

O primeiro estudo, intitulado 'A Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: o Projeto de Lei nº 2338/2023 e os Impactos no Direito Autoral', examina as consequências jurídicas da proposta de regulamentação da Inteligência Artificial no país, com foco no campo dos direitos autorais.

'No Brasil, o avanço tecnológico exige que o legislador estabeleça um marco regulatório que equilibre a proteção dos direitos fundamentais, a segurança jurídica e o incentivo à inovação. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 2338/2023 busca instituir um conjunto de normas para a governança ética, segura e responsável dos sistemas de IA no país', explicou o professor.

O segundo artigo, 'O Teletrabalho no Brasil e as Recentes Reformas Trabalhistas: a Questão da Subordinação Jurídica', analisa as transformações nas relações de trabalho em face da expansão do teletrabalho e das recentes mudanças na legislação trabalhista. A pesquisa examina as implicações desse modelo de trabalho à distância, especialmente no que se refere à subordinação jurídica entre empregados e empregadores.

'A subordinação é um dos elementos que definem a relação de emprego, garantindo os direitos trabalhistas aos empregados com carteira assinada. O artigo busca refletir se o teletrabalho, entendido como a prestação de serviços fora das dependências do empregador com o uso de tecnologias de informação e de comunicação, conforme o art. 75-B da CLT, alterou a relação de subordinação entre empregados e empregadores', detalhou Lucas.

O coordenador do curso de Direito do Unifeso possui doutorado em Direito, mestrado e pós-graduação em diversas áreas do Direito e da Gestão do Ensino Superior. Lucas Baffi também é advogado, atuando nas áreas Trabalhista e Cível, e professor do curso de Direito do Unifeso e de outras instituições, ministrando disciplinas de Direito e Processo do Trabalho, Processo Civil e Direito Constitucional. Atualmente, integra o Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Unifeso.

Por Giovana Campos

Fonte: UniFeso

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