Unifeso realiza III Seminário de Direitos Humanos focado nos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em 14/08/2026 às 13h35

O Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso) sediou, nos dias 12 e 13 de agosto, o III Seminário de Direitos Humanos e Políticas Intersetoriais, que teve como tema central os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Organizada pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH), a conferência proporcionou um ambiente de reflexão sobre as garantias fundamentais de crianças e jovens, bem como os obstáculos para a implementação de ações públicas voltadas a esse público, conectando docentes, investigadores e membros de diversos órgãos.

O cronograma do evento foi composto por conferências, sessões de apresentações orais e debates temáticos que contemplaram as seguintes pautas:
- Direito à vida e à saúde;
- Garantia de acesso à educação;
- Proteção de públicos em situação de vulnerabilidade;
- Implementação de políticas intersetoriais.

A proposta central foi fomentar o fortalecimento da rede de amparo, engajar tanto a sociedade civil quanto o corpo docente e discente, e expandir a discussão sobre o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, além do acolhimento a menores em situação de rua e outros segmentos vulneráveis.

Um dos nomes de destaque presente foi o dr. Edson Liberal, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Ele participou da Mesa Temática 1, intitulada Políticas intersetoriais, infância e adolescência. A atividade foi compartilhada com o professor Bruno Campos, psicólogo e coordenador de Psicologia no Unifeso, e o professor Marcelo Mocarzel, pedagogo, diretor de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da instituição e ex-conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. A mediação foi realizada pela professora Malvina Tuttman, professora emérita da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), ex-reitora da mesma instituição e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Durante sua exposição, o dr. Edson Liberal discorreu sobre a função da pediatria na elaboração de estratégias intersetoriais, enfatizando que a integração entre saúde, assistência social e educação é fundamental para assegurar a proteção integral estabelecida pelo Marco Legal da Primeira Infância. Ele também elencou ações da SBP nesse setor, como a participação na Rede Nacional da Primeira Infância e no Pacto Nacional pela Primeira Infância, além da criação de materiais informativos como o Programa Famílias em Pauta, o PedCast SBP e o Pergunte ao Pediatra. Segundo o médico, a pediatria não pode caminhar sozinha na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ele defende que é necessário dialogar com a Justiça, cultura, educação e assistência social, visto que a proteção completa ocorre apenas através da atuação conjunta desses pilares.

Outro ponto relevante do seminário ocorreu no dia 13, com o debate sobre Direito à Educação e a Privatização das Infâncias e Adolescências. A professora Angela Maria Gonçalves de Oliveira, da Universidade Federal do Amazonas, pontuou os desafios educacionais na região Norte, considerando as especificidades étnicas, culturais e geográficas da Amazônia. Em sua fala, ela analisou o vínculo entre o sistema educacional e a influência dos interesses econômicos, questionando se as novas gerações estão sendo vistas como indivíduos portadores de direitos ou como metas comerciais.

A pesquisadora sublinhou as extensas distâncias percorridas por comunidades amazônicas, muitas vezes dependentes de trajetos fluviais que duram dias, e a vasta diversidade regional, elementos que influenciam a efetivação do direito educacional. A infância amazônica está sendo educada como sujeito de direitos ou como objeto das lógicas do mercado?, questionou. Ela salientou ainda que tal tendência comercial não se limita a jovens e crianças, impactando toda a estrutura do ensino, seja ele particular ou público.

Por Giovana Campos

Fonte: UniFeso

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