Equipes da Prefeitura fazem curso sobre legislação de cargos e salários

Em 08/02/2019 às 18h00

Membros do Poder Executivo Municipal participaram de capacitação para atualizar conhecimentos sobre a legislação de cargos e salários. Os facilitadores foram profissionais da COAD Educação, instituição que, há mais de 50 anos, orienta contadores, advogados e profissionais do Departamento de Pessoal.

?Esta é uma etapa de qualificação dos servidores que integram a Comissão de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e do Estatuto do Servidor Público da Prefeitura de Teresópolis?, explicou Lucas Guimarães, Secretário Municipal de Administração.

Foram abordados os seguintes temas: planejamento estratégico e a remuneração ? com equilíbrio interno e adequação externa para determinação do salário fixo; objetivos da administração de salários ? com descrição e análise dos cargos; pesquisa salarial ? com cálculo da tabela de classificação de cargos e como fazer a administração da manutenção do plano de cargos e salários; e Política de Negociação com Sindicatos ? abrangendo política de benefícios e acordos salariais.

Participaram do curso servidores dos seguintes setores: Procuradoria Geral – Jaqueline Paula da Rocha Fita; Secretaria de Planejamento – Mara Luiza Rebello; Secretaria de Controle Interno – Helida Santos da Silva; Secretaria de Administração – Flavia Teles Alves, Marina dos Santos Soares, Carla Pinheiro Gomes e Thiago Medas Ferreira; Secretaria de Educação – Gilson da Conceição Teixeira; Adriana Francisca Rocha e Satiele de Sequeira Santos; Secretaria de Saúde – Aline Rabello Maluf e Aline da Silva Maia; e do Tereprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis) – Rosilene de Oliveira da Silva.

Histórico

A Lei 168/2013, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos Servidores Municipais de Teresópolis, teve alguns artigos contestados pela própria Prefeitura em 2016. Na época, o Executivo Municipal buscou o Poder Judiciário para rever o plano. Pedia que ele fosse considerado ilegal e que os valores dos salários voltassem aos níveis de 2011. Esse recurso estava no STF (Supremo Tribunal Federal) aguardando julgamento e um dos resultados possíveis seria o ganho de causa para o município. Caso isso ocorresse, cerca de seis mil servidores poderiam ser atingidos pela decisão judicial.

Entretanto, em setembro de 2018, dois meses após assumir a Prefeitura, o Prefeito Vinicius Claussen assinou documento e anunciou que o Município havia desistido do recurso judicial contra artigos do PCCS. O documento estabeleceu a criação de uma comissão para a revisão de todo o Plano de Cargos e Salários.

Fotos: Divulgação

Fonte: ASCOM PMT

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