A capacitação teve como objetivo esclarecer as novas diretrizes nos processos licitatórios e reforçar responsabilidades das secretarias requisitantes
Na manhã da última quinta-feira, 24 de julho, a Secretaria Municipal de Administração, responsável por supervisionar as atividades relativas aos recursos humanos, procedimentos licitatórios, patrimônio, protocolo, dentre outras atribuições, promoveu uma nova capacitação para os servidores públicos municipais, com foco na apresentação das novas diretrizes para a condução dos processos licitatórios do município, com ênfase na reestruturação de responsabilidades entre os diversos setores da Prefeitura.
A partir de agora, a atuação de um mesmo servidor público em funções conflitantes, como solicitar despesas e fiscalizar os gastos, fica vedada, garantido a imparcialidade, a legalidade e a transparência dos processos licitatórios. Assim, todas as solicitações de despesas e seus pedidos de empenho deverão ser realizados exclusivamente pelas secretarias requisitantes, com base em suas dotações orçamentárias, e não mais pela Diretoria de Licitação. A medida tem como objetivo adequar os procedimentos internos da Prefeitura Municipal de Teresópolis às determinações legais previstas na Lei nº 14.133/2021, segurando às melhores práticas de governança pública.
A Secretária Municipal de Administração, Karina Bronzo, falou sobre a importância de capacitações presenciais: 'Nós poderíamos ter feito apenas uma circular informando aos servidores sobre as novas diretrizes, mas escolhemos promover esse encontro, não só para apresentar a nova forma de condução e o novo papel dos servidores que já cuidam da parte referente às compras, mas também para tirar dúvidas coletivas e aprender com os colegas de outras secretarias, pois, muitas vezes, um mesmo problema é enfrentado por diversos setores sem que o outro tenha conhecimento disso. Dessa maneira, é possível apresentar uma solução única ou identificar especificidades que, até então, eram desconhecidas. Além disso, também acreditamos na importância do contato humano, da troca presencial, e do poder das conexões que fazemos com os nossos colegas de trabalho. Isso torna o ambiente da administração pública, que muitas vezes é tão solitário, em um lugar de acolhimento.'
Além da equipe da Secretaria de Administração, representada pelo Diretor de Licitações, Guilherme Castro, que sanou todas as dúvidas relativas aos fluxos processuais dos processos administrativos de contratação, participaram ativamente da capacitação a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, através do Subsecretário de Orçamento, Filipe da Silva Lima, que elucidou o funcionamento da execução contratual, destacando os fluxos orçamentários e os cuidados necessários à conformidade das despesas públicas, e a Secretaria Municipal de Controle Interno, por meio do Secretário Gusmar Soares de Oliveira Júnior, que compartilhou orientações e boas práticas para a correta formalização dos processos administrativos.
A ação integra o esforço contínuo da gestão na qualificação de seus servidores, a fim de garantir maior eficiência, transparência e responsabilidade nos procedimentos administrativos.
Fotos: Jonathan Martins
