Esta quinta-feira, 10 de julho, é o último dia para que o contribuinte em débito com o município faça a sua adesão à terceira fase do REFIS 2025 e garanta um mega desconto de 90% de multas e juros, caso pague a dívida em parcela única.
O abatimento vale para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e/ou outras taxas em atraso até 2024.
Quem optar pela quitação em parcelas também tem desconto: de 50% sobre multas e juros para dívida paga em até seis vezes e de 30% de desconto em juros e multas para pagamento efetuado em 12 vezes.
É o que prevê o Programa de Recuperação Fiscal, lançado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento para facilitar a regularização de débitos municipais, inclusive os já inscritos em dívida ativa.
A adesão ao REFIS pode ser feita de qualquer lugar onde o contribuinte estiver. Basta acessar o sistema de protocolo digital da Prefeitura pelo link ttps://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=REFIS%202025).
Depois, é só selecionar a opção 'Execução Fiscal' – para os créditos que já estão em ação judicial – ou clicar diretamente em 'REFIS 2025' para os demais casos, fazer login e dar início ao processo.
Outra opção é o atendimento presencial na Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675), na Várzea, das 10h às 17h.
