Adesão ao programa já começou e segue até 10 de julho
Quem tem débito com o Município pode colocar a sua vida em dia com 90% de desconto em juros e multas, caso pague a dívida em parcela única. É o que garante a 3ª etapa do REFIS 2025.
Lançado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, o Programa de Recuperação Fiscal tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais, inclusive os já inscritos em dívida ativa. Entre eles, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), multas por infração e/ou outras taxas em atraso até 2024.
A quitação em parcelas também tem desconto: de 50% sobre multas e juros para dívida paga em até seis vezes e de 30% de desconto em juros e multas para pagamento efetuado em 12 vezes.
Os contribuintes devem estar atentos, pois para assegurar o abatimento eles têm até o dia 10 de julho para aderir ao REFIS. Na adesão on-line, basta acessar o sistema de protocolo digital, por meio do link https://teresopolis.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=REFIS%202025.
Depois, é só selecionar a opção 'Execução Fiscal' – para os créditos que já estão em ação judicial – ou clicar diretamente em 'REFIS 2025' para os demais casos, fazer login e dar início ao processo.
Quem preferir, pode buscar o atendimento presencial na Secretaria de Finanças e Orçamento, localizada no 1º piso da Prefeitura (Avenida Feliciano Sodré, 675), na Várzea, de segunda a sexta, das 10h às 17h.
