Na manhã desta quarta-feira, dia 16, a Prefeitura de Teresópolis reassumiu a posse do terreno onde fica localizado o Campo Teresópolis. O imóvel havia sido doado ao Teresópolis Futebol Clube por meio de um contrato formal, mas sob condições: o local deveria ser utilizado exclusivamente para a prática de esportes em suas variadas modalidades.
Com o respaldo da Procuradoria Geral do Município e, com base no documento do cartório de registro do imóvel, a cláusula V de averbação estabelece que 'a destinação do imóvel para fins diferentes dos mencionados, assim como em caso de dissolução da entidade outorgada, resultará na imediata rescisão deste contrato, de pleno direito, sem necessidade de qualquer ação judicial ou extrajudicial, revertendo o imóvel ao patrimônio da municipalidade, com as benfeitorias construídas, sem que a outorgada tenha direito a retenção ou indenização de qualquer tipo, reintegrando-se a outorgante na posse, de forma liminar'.
O imóvel foi revertido ao patrimônio imobiliário municipal, nos termos da cláusula presente na averbação n.º AV.1-32756, junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis, em consonância ao disposto no Art.10, inciso X, da Lei Orgânica Municipal.
'O Subprocurador Geral de Teresópolis, Dr. Renato Miranda de Almeida, destacou que, após várias denúncias sobre o uso do imóvel pertencente ao Teresópolis Futebol Clube para fins diversos além do esporte, 'a Procuradoria, em conjunto com o Gabinete do Prefeito Leonardo Vasconcellos, decidiu retomar o imóvel para o patrimônio do município'.
A operação foi conduzida pelos secretários de Meio Ambiente, Coronel Leonardo Maia, e de Governo e Coordenação, André Muniz, com a presença do subprocurador do município, Dr. Renato Miranda de Almeida. A ação contou com o apoio da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal (GCM), da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e de representantes de diversas secretarias municipais.
O secretário de Meio Ambiente, Cel. Leonardo Maia, destacou que não se trata apenas de uma questão jurídica séria, para a qual o município está tomando todas as medidas necessárias, mas também de uma questão ambiental. 'Um embargo havia sido emitido pela Secretaria de Meio Ambiente, mas foi desrespeitado, resultando em um auto de constatação e, possivelmente, em multas para os infratores.”
'O município de Teresópolis reconhece que houve um claro descumprimento por parte do Teresópolis Futebol Clube em relação ao objetivo final do imóvel, que foi doado pela municipalidade. Isso se tornou evidente com as movimentações e tudo que se viu da mídia do que estava acontecendo no imóvel, que inclusive foi alvo de muitas denúncias, algumas delas ligadas a outras pastas e não necessariamente ao termo de doação. Com base nesses documentos e com o apoio da Procuradoria do município, a Prefeitura de Teresópolis, hoje, em uma operação conjunta com o gabinete do Prefeito, as secretarias de Governo e de Meio Ambiente, entre outras, realizou uma grande ação e retomou esse imóvel, que voltará em breve a ser da população de Teresópolis', frisou o secretário de Governo, André Muniz.
Fotos: Jonathan Martins.
