Recursos perdidos no ano passado também ficarão na cidade
Começou nesta terça-feira, 15, indo até o dia 26 de maio, o período de adesões dos municípios para a solicitação dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. Para tanto, os entes federativos precisarão elaborar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov, documento deve detalhar metas, cronogramas e as atividades culturais previstas.
Um dos principais destaques do segundo ciclo é a exigência de que municípios, estados e DF comprovem a execução de pelo menos 60% dos recursos recebidos na etapa anterior e destinem verbas próprias à cultura para ter acesso aos novos repasses, condição que pode complicar a chegada dos recursos a diversos municípios que tiveram editais publicados no ano passado e não conseguiram alcançar a meta de cumprimento dos prazos. No caso de Teresópolis, que teve os editais cancelados, porque havia irregularidades neles e porque eles foram lançados quando não havia mais a provisão do recurso em conta, o município poderá receber o repasse para a Cultura porque o decreto com as novas regras traz inciso em seu 11º artigo estabelecendo que “os entes federativos cujos recursos foram bloqueados ou sequestrados por decisão judicial serão equiparados às excessões de trata este artigo, desde que demonstrada a adoção de medidas pelo ente federativo com vistas a reaver o recurso bloqueado ou sequestrado, sem prejuízo das sanções e procedimentos cabíveis em âmbito local”.
A decisão do MinC de manter os repasses aos municípios que tiveram seus recursos bloqueados pela gestão anterior ocorreu após reunião do prefeito Leonardo Vasconcellos e o secretário Wanderley Peres com o Ministério da Cultura, em Brasília, no início do mês de fevereiro, quando foi apontada a necessidade de se buscar, na Justiça, a recomposição do valor perdido, medida que já havia sido tomada pelo prefeito Leonardo Vasconcellos.
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