EDUCAÇÃO: RECURSO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO É ACATADO E AULAS CONTINUAM SUSPENSAS

Em 09/10/2020 às 14h01

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou recurso proposto pela Prefeitura de Teresópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, e derrubou nesta quinta-feira, dia 8, a decisão liminar expedida pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis que determinava o retorno imediato das aulas presenciais. Com isso, continuam suspensas todas as aulas presenciais no Município de Teresópolis, de acordo com Decreto Municipal N° 5.366/2020, cujos prazos foram prorrogados pelo Decreto 5.380, de 2 de outubro de 2020.
A decisão foi tomada pelo desembargador Mauro Dickstein. Na decisão, o relator destaca que os sólidos argumentos apresentados pelo Município indicam que Teresópolis apresenta taxa média de ocupação de leitos acima de 70%, situando-se em nível de 'Risco Moderado' de contaminação, com recomendação da Secretaria Municipal de Saúde pela adoção de medidas de distanciamento social ampliado e a interrupção de novas iniciativas de flexibilização.
O desembargador assinala ainda que ao optar por manter as aulas presenciais suspensas como medida de proteção à saúde pública, com base em critérios técnicos e científicos, o Município evita o aumento do fluxo nos transportes coletivos, a aglomeração de pessoas e o aumento do risco de difusão da Covid-19, que poderia ocorrer caso a decisão liminar fosse mantida.
O texto segue salientando que, no momento, deve ser priorizada 'a adoção de medidas que reduzam os riscos à saúde pública dos munícipes, notadamente as crianças e jovens em fase estudantil, de acordo com critérios técnicos e científicos norteadores da Administração', cabendo ao Chefe do Executivo 'avaliar o momento oportuno para a retomada das atividades, com a adoção de cronograma que viabilize o restabelecimento dos contratos de prestação de serviço de merenda e transporte escolar, que se encontram suspensos, além da adoção dos protocolos sanitários e de segurança, conforme plano de ação que informa já estar em curso'.

Fonte: ASCOM PMT

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